Aposentadoria Especial não é devida a quem continua trabalhando!
Olá pessoal, tudo bem? A nosso ver, as notícias não são boas. Infelizmente!
Recentemente, escrevi um artigo onde falei de várias questões relativas à Aposentadoria Especial (clique aqui para ver o artigo).
Mas, propositalmente, deixei de falar da continuidade do trabalho em atividade nociva à saúde daqueles Segurados/Trabalhadores que já recebem Aposentadoria Especial ou estão planejando uma Aposentadoria Especial.
E assim fiz, porque, ainda estava pendente de julgamento uma Ação Judicial onde estava sendo questionado o direito do Segurado/Trabalhador do INSS, aposentado especial, de continuar a trabalhar ou passar a trabalhar em atividade nociva à sua saúde.
No último dia 05/06, o Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria de votos (7×4), decidiu que o Segurado/Trabalhador que recebe Aposentadoria Especial NÃO tem direito à continuidade do recebimento do benefício quando continua ou volta a trabalhar em atividade nociva à saúde, ainda que diferente da que ensejou o pedido de aposentação.
Então pessoal! Agora, embora nossa divergência quanto a decisão do STF, aqueles que recebem Aposentadoria Especial NÃO mais poderão continuar a trabalhar em atividades nocivas à sua saúde, sob pena de perder o benefício previdenciário.
Em caso de dúvida, procure um profissional especializado que lhe dará todo o suporte, garantindo assim todos os direitos.
