Frassatti Advogados
Fonte: TRF4. Acessado em 31/10/2019. A prova material apresentada por trabalhador rural que pleiteia aposentadoria por idade não precisa obrigatoriamente abranger todo o período que o segurado pretende que seja reconhecido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Esse foi o entendimento da Turma Regional de Uniformização dos…
Fonte: TJPR. Acessado em 29/10/2019. Benefícios só podem ser concedidos após criação de lei específica para tal finalidade. Na segunda-feira (21/10), o Órgão Especial (OE) do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), por unanimidade de votos, decidiu pela legalidade e constitucionalidade do acórdão do 4.529/17 do Tribunal de Contas do…
Fonte: AgênciaBrasil. Acessado em 25/10/2019. Depois de oito meses de tramitação no Congresso Nacional, o Plenário do Senado concluiu, no início da tarde de hoje (23), a votação em segundo turno da proposta de emenda à Constituição (PEC) que reforma a Previdência. O texto principal havia sido aprovado ontem (22) à noite. Os dois…
Fonte: TRF4. Acessado em 22/10/2019. O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) suspendeu uma liminar de primeiro grau que havia concedido temporariamente o benefício previdenciário de auxílio-doença a uma diarista, residente de Estância Velha (RS). A 5ª Turma da corte, de forma unânime, entendeu que não estão presentes os…
Fonte: TST. Acessado em 17/10/2019. Para a 8ª Turma, a vedação de parcelamento após os 50 anos, hoje revogada, é injustificável. 15/10/19 – A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame do recurso de um ex-empregado da Companhia Estadual de Geração e Transmissão de Energia Elétrica (CEEE) do Rio Grande do Sul que…
Fonte: TST. Acessado em 15/10/2019. A suspensão prevalece até que o STF defina tese jurídica sobre a matéria. Em sessão realizada nessa quinta-feira (10), a Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, por maioria, suspender a tramitação de todos os processos que tratam da…
Fonte: TRT4. Acessado em 10/10/2019. Em ação trabalhista ajuizada contra uma transportadora, um motorista de caminhão pediu que o tempo de espera para carga e descarga do veículo fosse remunerado como serviço extraordinário, ou seja, com adicional mínimo de 50% em relação à hora normal. O pedido, porém, foi indeferido pela juíza…
Fonte: TST. Acessado em 08/10/2019. A exiguidade do tempo entre as aulas impossibilita que o empregado exerça outra atividade no período. 07/10/19 – A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito de uma professora de biologia da Sociedade Educacional Tuiuti Ltda., de Curitiba (PR), ao pagamento, como horas extras, dos…
Fonte: Jusbrasil. Acessado em 03/10/2019. Lidar com uma doença tão complexa como o câncer é uma tarefa árdua que exige equilíbrio físico e mental da mulher. Ao receberem o diagnóstico, poucas correm atrás de uma série de direitos assegurados pelas leis brasileiras para ajudar as pacientes a enfrentar esta batalha. Abaixo segue uma…
Fonte: TST. Acessado em 01/10/2019. O corte era feito em condição adversa e temperatura elevada. 30/09/19 – A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Condomínio Agrícola Cannã, de Paraguaçu Paulista (SP), a pagar horas extras a um trabalhador rural por ter deixado de conceder intervalos para recuperação térmica. O…
