Frassatti Advogados
Fonte: JornalJurid. Acessado em 24/09/2019. Para o Pleno do TST, são devidas as horas extras quando a distribuição da jornada não seguir a proporcionalidade prevista na lei. O Tribunal Superior do Trabalho decidiu, por maioria, que é devido o pagamento do adicional de horas extraordinárias a professores da educação básica na rede…
Para o colegiado, tais situações ofendem a integridade física ou psicológica da vítima e são equiparáveis à enfermidade da segurada, o que justifica o direito ao auxílio-doença, até mesmo porque a Constituição prevê que a assistência social será prestada a quem dela precisar, independentemente de contribuição. A Sexta Turma do…
Fonte: JornalJurid. Acessado em 17/09/2019. TRT-2 considerou reticência de empregadores na contratação de quem já ajuizou demanda. A 8ª turma do TRT da 2ª região manteve condenação de empresa que fez anotação em carteira de trabalho com referência à decisão em ação trabalhista. O colegiado, a partir do voto da juíza relatora…
Fonte: TRT4. Acessado em 12/09/2019. Um eletricista que usufruía seu intervalo intrajornada apenas no fim do expediente obteve indenização na Justiça do Trabalho pelas horas de descanso que não lhe foram devidamente proporcionadas. Ele trabalhava em um frigorífico de grande porte, realizando manutenção mecânica e elétrica de…
Fonte: JornalJurid. Acessado em 10/09/2019. A trabalhadora teve a aposentadoria cancelada após perícia revisional. Uma trabalhadora rural que teve a aposentadoria por invalidez cancelada pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) após perícia revisional garantiu na Justiça o restabelecimento imediato do benefício. A decisão é do…
Fonte: IBDFAM. Acessado em 05/09/2019. A 2ª Vara Criminal de Blumenau, em Santa Catarina, condenou uma mãe que praticou o crime de denunciação caluniosa, no curso de grave campanha de alienação parental contra o ex-convivente. Ela acusou o ex-companheiro e o enteado de molestar os dois filhos dela, mesmo sabendo que a denúncia era falsa….
Fonte: AgenciaBrasil. Acessado em 04/09/2019. A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu hoje (12/03/2019), por unanimidade, uma medida cautelar para suspender todos os processos na Justiça sobre a concessão de um adicional de 25% nos vencimentos de aposentados pela Previdência Social que necessitem de cuidadores. Na…
Fonte: TRT11. Acessado em 29/08/2019. Por unanimidade, a Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – AM/RR (TRT11) manteve a condenação da empresa Procter & Gamble do Brasil S.A. (P&G) ao pagamento de R$ 15.785,20 a um ex-empregado que acumulou duas funções durante o vínculo empregatício. O total refere-se ao…
Fonte: TRF4. Acessado em 27/08/2019. O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou o pagamento imediato de auxílio-acidente a uma moradora de Forquilha (SC) que fraturou a clavícula e teve os movimentos do braço esquerdo limitados após acidente de trânsito. A decisão foi tomada pela Turma Regional Suplementar de Santa…
Fonte: JornalJurid. Acessado em 22/08/2019. O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 20 mil. A 3ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios condenou o Colégio Saber, por unanimidade, ao pagamento de danos morais por ter recusado matrícula de criança com deficiência. O autor da…
