Frassatti Advogados
Fonte: IBDP. Acessado em 11/07/2019. Aprovada na madrugada de hoje (5) na comissão especial da Câmara dos Deputados, a reforma da Previdência está pronta para ir ao plenário da Casa. Depois de 16 horas de debates, os deputados aprovaram dois destaques e rejeitaram 13. O primeiro destaque aprovado permitiu que policiais militares e…
Fonte: Conjur. Acessado em 10/07/2019. A conversão de férias em dinheiro é uma escolha do trabalhador e não pode ser imposta pela empresa. Com esse entendimento, a 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) condenou uma rede de supermercados a pagar a uma ex-empregada os 10 dias de férias que ela teve convertidos em…
Nos casos regidos pelo Código de Processo Civil de 2015, havendo dupla intimação, a data da intimação eletrônica do advogado prevalece para fins de prazo recursal sobre a data da publicação da decisão no Diário da Justiça Eletrônico (DJe). A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça firmou o entendimento ao reconhecer a…
