Política de Privacidade

Última atualização: junho de 2025

A Frassatti Advogados ("nós", "nosso escritório") respeita a sua privacidade e está comprometida em proteger os dados pessoais que você compartilha conosco. Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos suas informações, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018).

1. Quem somos

Frassatti Advogados, inscrito na OAB/PR, com atuação em Porecatu – PR e região.

2. Quais dados coletamos

Coletamos apenas os dados necessários para prestar atendimento jurídico e nos comunicar com você:

• Dados de identificação: nome completo
• Dados de contato: número de WhatsApp
• Dados sobre a situação jurídica: informações que você fornece voluntariamente ao preencher o formulário de contato ou ao iniciar uma conversa
• Dados de navegação: endereço IP, páginas visitadas, tempo de acesso (coletados por cookies de análise, mediante consentimento)

3. Como usamos seus dados

Utilizamos seus dados para as seguintes finalidades:

• Entrar em contato para agendamento de consulta inicial gratuita
• Avaliar sua situação jurídica e oferecer orientação adequada
• Cumprir obrigações legais e regulatórias aplicáveis à advocacia
• Melhorar a qualidade dos nossos serviços e comunicações (com seu consentimento)

4. Base legal para o tratamento

O tratamento dos seus dados está fundamentado nas seguintes hipóteses previstas na LGPD:

• Consentimento (Art. 7º, I): para cookies de análise e comunicações de marketing
• Execução de contrato (Art. 7º, V): quando os dados são necessários para a prestação dos serviços jurídicos
• Legítimo interesse (Art. 7º, IX): para entrar em contato em resposta à sua solicitação
• Cumprimento de obrigação legal (Art. 7º, II): para atender exigências da OAB e legislação aplicável

5. Compartilhamento de dados

Não vendemos nem compartilhamos seus dados pessoais com terceiros para fins comerciais. Podemos compartilhar informações apenas nas seguintes situações:

• Com prestadores de serviços tecnológicos estritamente necessários (ex.: plataforma de hospedagem, WhatsApp Business)
• Por exigência legal, judicial ou regulatória
• Para proteger direitos, propriedade ou segurança do escritório ou de terceiros

6. Cookies

Nosso site utiliza cookies para melhorar a experiência de navegação. Você pode gerenciar suas preferências a qualquer momento:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento do site. Não podem ser desativados.
• Cookies de análise: nos ajudam a entender como os visitantes usam o site (ex.: Google Analytics). Ativados somente com seu consentimento.

Você pode alterar suas preferências de cookies limpando o armazenamento local do navegador ou usando as configurações de privacidade do seu browser.

7. Por quanto tempo guardamos seus dados

Retemos seus dados pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta política ou conforme exigido por lei. Dados de clientes podem ser mantidos pelo prazo prescricional aplicável às obrigações jurídicas (em geral, até 5 anos após o encerramento da relação).

8. Seus direitos como titular

Nos termos da LGPD, você tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

• Confirmar a existência de tratamento
• Acessar os dados que temos sobre você
• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço
• Revogar o consentimento a qualquer momento
• Opor-se a tratamento realizado com base em legítimo interesse

Para exercer seus direitos, entre em contato pelo e-mail: frassatti@frassatti.adv.br

9. Segurança

Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados contra acesso não autorizado, perda, destruição ou divulgação indevida, incluindo controle de acesso e uso de conexões criptografadas (HTTPS).

10. Alterações nesta política

Esta Política pode ser atualizada periodicamente. A data de "última atualização" no topo desta página indica quando a versão vigente entrou em vigor. Recomendamos verificar esta página regularmente.

11. Contato

Dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas à privacidade e proteção de dados podem ser encaminhadas para:

Caso considere que seus direitos não foram atendidos, você pode também registrar reclamação junto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): gov.br/anpd.